Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra

Empresa deve restituir valor de compra cancelada

A empresa de alimentos Nutrix World Saúde Ltda foi condenada a devolver o valor de uma compra cancelada por falta de fornecimento dos produtos e a pagar indenização por danos morais.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Acordo homologado judicialmente. Título executivo judicial.

Recurso improvido.

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter

Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade